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Observatório de Educação
Alteração da Portaria Conjunta n.º 103/ 2011 de 11 agosto
Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração da alteração à portaria que fixa os critérios de atribuição dos apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ensino privados
30-07-2018
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
1. Nos termos e para os efeitos previstos no nº 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que por Despacho do Secretário Regional de Educação de 27/07/2018, é dado início ao procedimento conducente à elaboração da portaria que altera o diploma que estipula os critérios de atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação/ensino privados da RAM.
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Anexos
Proposta de portaria para critérios de apoios financeiros a escolas privadas
Publicitação do procedimento de elaboração de portaria para critérios de apoios financeiros a escolas privadas
Descritores
apoios financeiros
escolas privadas
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