“É necessário reivindicar e defender intransigentemente os interesses das nossas Regiões”

Presidente do Governo abordou interesses da Madeira e das regiões periféricas nas negociações do próximo quadro financeiro plurianual 18-10-2018 Presidência

O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, abordou, na sua intervenção, na sessão de abertura da 46ª Assembleia Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, aquelas que são as questões prementes e as pretensões da Região Autónoma da Madeira, bem como os interesses periféricos, no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual, atualmente em discussão. Deste modo, o governante sustentou que a prioridade política da União Europeia deve estar centrada na concretização do que realmente conta para o quotidiano dos cidadãos, sendo que, para tal, é fundamental continuar a concretização do cumprimento dos ideais-chave do projeto de integração europeia, como o desenvolvimento harmonioso da União, através da redução das desigualdades entre as suas diversas Regiões, nomeadamente o atraso daquelas menos favorecidas. “Com efeito, no respeitante à Coesão Económica, Social e Territorial, lamentavelmente as propostas da UE não acompanharam o crescimento das dotações para novas prioridades e domínios de intervenção da União”, indicou Miguel Albuquerque, aludindo à redução global da Política de Coesão e Política Agrícola Comum, prevista na proposta da Comissão para 2021-2027. “A Política de Coesão é um dos principais instrumentos de apoio à redução das disparidades de desenvolvimento entre as regiões europeias, expressão máxima da solidariedade europeia. Neste âmbito, destaco o exemplo do corte drástico na dotação do Fundo de Coesão. Não se aceita que seja logo no Fundo que tem por objetivo apoiar os Estados-Membros, com um Rendimento Nacional Bruto mais baixo, que se aplique um corte de cerca de 45%”, continuou. O líder do executivo identificou ainda a diminuição da taxa de co-financiamento europeia, como uma das questões e preocupações prementes no que concerne à proposta da Comissão Europeia. Não obstante, o orçamento de longo prazo, conforme proposto pela Comissão, não constituir o ponto de partida desejável, o Presidente do Governo Regional lembrou estarmos ainda longe do fim do processo negocial. Neste quadro negocial, Miguel Albuquerque considera extremamente necessário e imprescindível a integração das especificidades e das necessidades financeiras das Regiões Ultraperiféricas, das Regiões insulares e das Regiões periféricas marítimas nos regulamentos para o período 2021-2027. “Nesta altura, quer os Estados a que as nossas Regiões pertencem, quer a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, quer a Conferência de Presidentes da Regiões Ultraperiféricas já transmitiram ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, para efeito da negociação, as várias observações sobre as várias políticas e ações da União, com vista à defesa dos nossos interesses”, lembrou o governante. “No que à minha Região respeita, o Governo Regional da Madeira tudo fará para obter as respostas adequadas que continuem a permitir o desenvolvimento económico, social e territorial da Madeira”, concluiu.

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