Perguntas frequentes

Como criar uma Associação Cultural? • O que é Utilidade Pública? • O que é o Mecenato Cultural? • O que é um Contrato-Programa? 29-11-2018 Direção Regional da Cultura

Como criar uma Associação Cultural?
Se ambiciona avançar com a constituição de uma associação cultural mas não sabe o que fazer, este documento adianta todas as informações.

Utilidade Pública. O que é?

São pessoas coletivas de utilidade pública as associações ou fundações que exerçam a sua atividade em exclusivo no território regional, cooperando com a administração regional autónoma, em termos de merecerem da parte desta o reconhecimento da utilidade pública.
Link: Mais informações.

Mecenato Cultural:
O Decreto-Lei n.º 74/99, que aprova o Estatuto de Mecenato, foi revogado, tendo os incentivos fiscais à Cultura sido incorporados no Estatuto dos Benefícios Fiscais (Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro). Para mais informações sugerimos a leitura da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro.

O que é um Contrato-Programa?
É um instrumento jurídico que tem por objecto a execução de um projecto ou conjunto de projectos de investimentos sectoriais ou plurissectoriais, envolvendo técnica e financeiramente uma ou mais Entidades Culturais e departamentos da administração regional na prossecução dos objectivos propostos.

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