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Apreciação/Consulta Pública: Macaronesian Roof Report: DQEM D1. Aves - Mamíferos - Répteis

14 a 22 de fevereiro de 2019 13-02-2019 Direção Regional do Ambiente e Mar
Apreciação/Consulta Pública: Macaronesian Roof Report: DQEM D1. Aves - Mamíferos - Répteis A Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho (2008), Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), estabelece o quadro legal comunitário para que as águas marinhas dos Estados Membros atinjam ou se mantenham em Bom Estado Ambiental até 2020, e que inclui a implementação de programas de medidas e de monitorização necessários a que tal objetivo seja atingido.

O primeiro projeto MISTIC SEAS: Indicadores e critérios modelo das ilhas da Macaronésia: alcançar um Entendimento Comum sobre a Monitorização da Biodiversidade Marinha na Macaronésia Nº. 11.0661/2015/712629/SUB/ENVC.2, cofinanciado pela Comissão Europeia:

-Reforçou a implementação das diretrizes da DQEM, juntando esforços para desenvolver um conjunto comum de metodologias para a sub-região marinha de Macaronésia (artigo 5.º da DQEM)

-Desenvolveu uma metodologia comum para a monitorização de três grupos funcionais do Descritor 1 (aves marinhas, mamíferos e tartarugas marinhas), focando-se nas populações das espécies partilhadas entre os três arquipélagos

O atual projeto (http://misticseas2.com/pt-pt/prensa/actualidad/avaliacao-do-estado-dos-mamiferos-marinhos-aves-e-repteis-assim-como-das-pressoes) MISTIC SEAS II: Aplicação duma abordagem sub-regional coerente e coordenada para a monitorização e avaliação da biodiversidade marinha na Macaronésia, para o 2º ciclo da DQEM Nº. 11.0661/2017/750679/SUB/ENV.C2 (MISTIC SEAS II, 2017), cofinanciado pela Comissão Europeia:

- Implementou maior parte dos programas piloto de monitorização comuns delineados no MISTIC SEAS.

- Reforçou a coerência sub-regional (Macaronésia) com vista à atualização da avaliação inicial, definições de BEA e metas ambientais para o 2º ciclo da DQEM.

O MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR) é um dos documentos mais importantes resultantes do MISTIC SEAS II, o qual inclui:

-A descrição dos critérios e as espécies avaliadas;

-A compilação dos resultados obtidos durante a implementação dos programas piloto de monitorização no âmbito da DQEM para aves marinhas, mamíferos e tartarugas marinhas nos três arquipélagos macaronésios (Açores, Madeira e Ilhas Canárias);

-Dados adicionais disponíveis de outros projetos ou programas de monitorização/conservação governamental.

O MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR) contribuirá significativamente para que Portugal e Espanha cumpram as obrigações da implementação do artigo 17 da DQEM ao qual cada um dos Estados Membros está obrigado, e no que diz respeito ao DESCRITOR 1 - Biodiversidade.

Período da consulta: 14 a 22 de fevereiro de 2019

Comentários/Contribuições devem ser enviados referindo o assunto e email abaixo indicados.

Assunto: MISTIC SEAS II - MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR)

Email: drota@madeira.gov.pt

Documento disponível em Anexos.

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