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Despacho normativo n.º 3/2016, de 9 de novembro

Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, apresentando também medidas de promoção do sucesso educativo que se querem pensadas e operacionalizadas pelas escolas, a partir de um efetivo conhecimento das dificuldades, e delineadas de acordo com as fragilidades a ultrapassar, tendo em conta as características dos alunos e as possibilidades de cada comunidade escolar. 24-06-2019 Direção Regional de Administração Escolar
Despacho normativo n.º 3/2016, de 9 de novembro

Com aplicação nos anos de escolaridade abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho, na sua atual redação.