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Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto

Regulamentação das ofertas educativas do ensino básico, previstas no n.º 2 doartigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente o ensino básico geral e os cursos artísticos especializados, definindo as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dessas ofertas, bem como da avaliação e certificação das aprendizagens, tendo em vista o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. 24-06-2019 Direção Regional de Administração Escolar
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
Aplicável com as disposições presentes no art.º 51. º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.