Consulta Pública: Proposta de lista de Águas Balneares a identificar em 2020 na RAM

De 07 de janeiro a 7 de fevereiro de 2020 07-01-2020 Direção Regional do Ambiente e Mar

A Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), enquanto entidade responsável pela implementação da Diretiva das águas balneares na RAM, promove durante o período de 07 de janeiro a 07de fevereiro de 2020, o procedimento de Consulta Pública da Proposta de lista de Águas Balneares, Costeiras, a identificar em 2020 na Região Autónoma da Madeira no âmbito do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 113/2012, de 23 de maio (que transpõe a Diretiva 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares).

Poderá ainda consultar a Proposta de lista de Águas Balneares costeiras a identificar na Região Autónoma da Madeira, no Portal Participa (ver nos anexos).

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões especificamente relacionadas com o tema em análise. Essas exposições poderão ser enviadas através do Portal PARTICIPA ou para o endereço eletrónicos drota@rmadeira.gov.pt até à data de termo da consulta, devendo constar no assunto o seguinte: “Proposta de lista de águas balneares a identificar em 2020”.

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Consulta Pública águas balneares

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