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Ofício Circular n.º 4Concessão de autorização de funcionamento aos Estabelecimentos ou Instituições de Educação e Ensino Privados
Ofício Circular n.º 39Modelos de autorização de funcionamento aplicáveis aos estabelecimentos educação e ensino privados - Despacho n.º 38/2012, de 26 de julho
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Formação "diversificada" na RegiãoDiário de Notícias - 27/06/2022
Região tem investido em Formação diversificada e qualificada, defende PSDJM Madeira - 27/06/2022
Formulário para autorização de funcionamento dos Cursos Artísticos Especializados - Ensino Básico: ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho que adapta o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho à RAM e da Portaria n.º 223-A /2018, de 3 de Agosto.
Autorização para sorteio de rifas em escolasPedido enquadrado pelo Gabinete de Gestão e Organização do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Lei 5/93Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
Newsletter Jurídica 5.ª Edição
Circular Informativa S11/2022Autorização de Utilização Excecional (AUE) - aquisição direta por farmácias de oficina - Reporte semestral de AUE dispensadas
Pedido de autorização préviaDocumento disponível para download
"Hoje devemos ser mais restritivos em relação à fixação do contingente”Rui Barreto foi ouvido hoje em sede de audição parlamentar
DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
VPVice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares
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