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Ofício Circular N.º 1Envio de Edital de Recenseamento Militar dos Cidadãos Nascidos em 1986
OPRAM - Orçamento Participativo da Região Autónoma da MadeiraQueres fazer a diferença? É altura de partilhares as tuas ideias!
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Jovens em processo de capacitação para a participação democráticaSessões do Projeto “Politicamente Desperto”
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Reabertura do Balcão Nascer Cidadão no Hospital Dr. Nélio MendonçaRegisto de nascimento e cartão de cidadão de recém-nascido
Registo CivilO registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo PredialO registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
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Serviços na Loja do Cidadão do FunchalContacto dos Balcões de Registo e Notariado da Loja de Cidadão do Funchal
LEGISLAÇÃO NA ÓTICA DO UTILIZADOR|WORKSHOP GRATUITO NO ZOOM, DIA 14 DE OUTUBRO Conheces os teus direitos e deveres como cidadão português e europeu? Sabes o que é e para que serve o portal do cidadão?
As Finanças e o Cidadão | 8 de setembro - workshop onlineGostas da área das finanças e tens interesse em conhecer mais?
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“Legislação na Ótica do utilizador”Workshop decorreu ontem no Zoom
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As Finanças e o Cidadão Workshop online sobre com forte adesão
EstamosON – NÃO PARAMOS!Governo Regional da Madeira
Balcão da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia na Loja do CidadãoGerido pela Divisão de Apoio Técnico do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
BUPi-RAM já identificou mais de 24 mil prédios na MadeiraSistema de cadastro simplificado avançou em cinco concelhos, com forte adesão presencial e impacto no ordenamento do território regional.
Balcão de Reembolsos das despesas de Saúde na Ribeira Brava celebra 4 anosO balcão de reembolsos da Ribeira Brava tem se revelado um serviço essencial para a população, facilitando o acesso aos reembolsos das despesas de saúde.
Balcão de Inclusão Nº 12Horários de Funcionamentos e Serviços
Balcão do prestador com mais de 2.700 atendimentos no primeiro semestre De acordo com os dados mais recentes, foram realizados 2.793 atendimentos, mais 676 em relação a 2023, o que equivale a mais 24%, indicando uma tendência clara de aumento na procura deste serviço.
IASAÚDE: Balcão Automático registou 17 mil atendimentos no primeiro trimestre de 2024Em 2023 foram realizados 15.140 atendimentos. 
20 anos da Loja do Cidadão assinaladosO secretário regional das Finanças, comemorou, esta tarde, junto da Direção e funcionários da Loja do Cidadão da Madeira, o aniversário dos 20 anos de existência daquela instituição.
Cartão do cidadãoRegime legal do cartão do cidadão
Lei 37/2014Chave Móvel Digital
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
Albuquerque assinalou os 19 anos da Loja do Cidadão Projeto do Governo Regional eliminou entraves e burocracias no atendimento público, assegurando aos cidadãos um serviço de qualidade e de referência. Loja do Cidadão apresenta uma média de quase 760 mil atendimentos ano, perfazendo aproximadamente 14,5 milhões de atendimentos desde a sua abertura. 
Balcão do Cidadão com mais de 181 mil atendimentos em 3 anosEntre os contactos presenciais, por telefone ou por correio electrónico, um total de 10 elementos desta equipa, dirigida pela Dra. Ana Marta Alves, presta diariamente apoio aos utentes.
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