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Ofício Circular n.º 02Formulários obrigatórios exigidos pelo Art.º 51.º do Decreto-Lei N.º 503/99, de 20 de novembro

Ofício Circular n.º 24Taxa de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações

Ofício Circular n.º 62Descontos para a CGA aquando da cessação de funções

Ofício Circular n.º 7Reinscrição na CGA de docentes contratados até 31/12/2009

Ofício Circular n.º 3Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações I.P.

Oficio Circular nº 8Contribuição para Caixa Geral de Aposentações. Informação sobre a eventual aplicação de juros de mora

Oficio Circular nº 5Rectificação da taxa contributiva da entidade patronal para a caixa geral de aposentações

Oficio Circular n.º 3Alteração da taxa da entidade patronal para a caixa geral de aposentações

Oficio Circular N.º 16Caixa Geral de Aposentações, novos esclarecimentos sobre a aplicação da Lei n.º 60/2005, de 29 de Dezembro.

Oficio Circular N.º 13Caixa Geral de Aposentações. Novos Esclarecimentos sobre a Aplicação da Lei nº 60/2005, de 29 de Dezembro

Ofício Circular N.º 10Esclarecimentos sobre as inscrições e reinscrições na Caixa Geral de Aposentações, tendo em conta as alterações introduzidas pela Lei N.º 60/2005, de 29 de Dezembro

Ofício Circular N.º 4Caixa Geral de Aposentações. Esclarecimentos sobre as alterações decorrentes da Lei 60/2005

Ofício Circular N.º 3Desconto para a Caixa Geral de Aposentações das Funcionárias que optem pelo gozo de 150 dias de licença de Maternidade

Ofício Circular n.º 9Preenchimento dos Boletins de inscrição e reinscrição na Caixa Geral de Aposentações (C.G.A.)

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DL 117/2019Lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela CGA

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Conselho de Governo aprova Unidade de Atendimento para utentes da CGAO Conselho de Governo reunido em plenário, a 16 de Julho, estabeleceu a criação de uma unidade de atendimento regional com a finalidade de responder às questões colocadas pelos utentes da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Portaria 30-A/2008Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional

Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões

Portaria 88-A/2007Revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional

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DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital

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