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Previsão do funcionamento de um ou mais conselhos de coordenação da avaliação em cada concelho em sede de estabelecimentos de educação e das escolas do 1º ciclo do ensino básicoDespacho n.º 19/2010, de 29 de Março
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Ofício Circular n.º 37Eleições para a constituição dos Órgãos Diretivos: Diretor e Conselho Consultivo dos Estabelecimentos de Educação.
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Ofício Circular n.º 66Reunião de Docentes/Conferência - "Que Valores, que Políticas de Educação para a Região no contexto Nacional/Europa?"
Ofício Circular n.º 50Eleições para a constituição dos órgãos directivos: Director e Conselho Consultivo dos Estabelecimentos de Educação
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Ofício Circular n.º 45Eleições para a constituição dos Órgãos Directivos: Director e Conselho Consultivo dos estabelecimentos de educação
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Designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação (SIADAP 2) - Despacho N.º14/GS/2025 CCAGabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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