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Ofício Circular N.º 28Direito de Atendimento Preferencial ou Prioritário nos Serviços Públicos
Ofício Circular N.º 1Envio de Edital de Recenseamento Militar dos Cidadãos Nascidos em 1986
Pavilhão do Curral das FreirasConsulte as informações sobre a infraestrutura desportiva.
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Equipamentos para a área profissionalizante, nas escolas básicas e secundárias.Candidatura FEDER Madeira14-20
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Clube Futebol Andorinha de Santo AntónioEntidades governamentais marcaram presença no 99.º Aniversário do Clube.
Festa do Desporto Escolar 2024Diversos membros do executivo regional assistiram à cerimónia de abertura.
Inauguração do campo de futebol de formação do Ribeiro Real Cerimónia contou com a presença do Diretor Regional de Desporto.
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Publicitação de início de procedimentoElaboração do regulamento que estabelece o apoio à Construção e Grandes Manutenções das Infraestruturas Desportivas na Região Autónoma da Madeira.
Isenção de taxas das ID- CredenciaisA Portaria n.º 505/2019, de 26 de agosto que procede à primeira alteração da Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio determina o regime de aplicação de taxas pela utilização de infraestruturas desportivas.
Isenção e Redução- Despacho DRDIsenção e Redução - Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
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OPRAM - Orçamento Participativo da Região Autónoma da MadeiraQueres fazer a diferença? É altura de partilhares as tuas ideias!
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Formulário redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivasEncontra-se disponível o formulário para efetuar o pedido de redução ou isenção de taxas pela utilização das infraestruturas desportivas sob a gestão da DRD.
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Jovens em processo de capacitação para a participação democráticaSessões do Projeto “Politicamente Desperto”
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Reabertura do Balcão Nascer Cidadão no Hospital Dr. Nélio MendonçaRegisto de nascimento e cartão de cidadão de recém-nascido
Registo CivilO registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo PredialO registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
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Serviços na Loja do Cidadão do FunchalContacto dos Balcões de Registo e Notariado da Loja de Cidadão do Funchal
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