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Ofício Circular n.º 43/2018
Despacho n.º 240/2018, de 24 de julho - crédito de tempos letivos
Lei 31/2002, de 20 de dezembro
Legislação sobre avaliação de escolas
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional N.º 27/2009/M, de 21 de agosto
Adaptação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, ao pessoal não docente das escolas da rede pública da RAM
Portaria n.º 4-A/2010
Ofício Circular n.º 22
Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, após sucessão de faltas por doença iniciada antes de 01-01-2013, de trabalhadores em regime de proteção social convergente.
Ofício Circular n.º 42
Despacho que aprova o crédito horário a atribuir às escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário
Ofício Circular n.º 31
Despacho que aprova o crédito horário a atribuir às escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário
Ofício Circular n.º 31
Despacho n.º 4/2012 - Crédito Global de Horas
Ofício Circular n.º 7
Legislação e orientações publicadas
Ofício Circular n.º 1
Publicação de Legislação e Orientações
Ofício Circular n.º 2
Publicação de Legislação e Orientações
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Oficio Circular nº 10
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Despacho nº 17/2007 - Crédito Global de Horas
Oficio Circular n.º 2
Legislação
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Crédito Global de Horas
Ofício Circular n.º 38
Despacho n.º 17/2006 - Crédito Global de Horas em Função da População Escolar e dos Níveis e/ou Ciclos de Ensino da Escola
Ofício Circular N.º 7
Envio de Legislação
Legislação de Enquadramento
Acesso e exercício da atividade de organização de campos de férias na RAM
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