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Ofício Circular n.º 7Circular n.º 1/DRAPMA/2020, orientações sobre o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
Ofício Circular n.º 49Publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agosto
Ofício Circular n.º 2Orçamento do Estado para 2018 - Alterações Legislativas relevantes no âmbito de atuação desta Direção Regional
Oficio Circular n.º 5Orçamento do Estado para 2017. Alterações legislativas relevantes no âmbito de atuação desta direção Regional.
Ofício Circular n.º 13Lei n.º 7-A/2016 - Orçamento de Estado para 2016
Ofício Circular N.º 1Envio de Edital de Recenseamento Militar dos Cidadãos Nascidos em 1986
OPRAM 2021 - G.C.P.S. - Ginásio Clube do Porto Santo Coletividade recebeu viatura candidatada ao abrigo do Orçamento Participativo da RAM.
OPRAM 2021 - Clube Naval do SeixalDavid Gomes, Catarina Barros e Rúben Santos entregaram viatura candidatada ao OPRAM à coletividade oriunda do concelho do Porto Moniz.
Abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 2.º grau (Aviso n.º 303/2025)Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julhoOrçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025
OPRAM 2021 - Associação do Porto da Cruz Trail TeamDavid Gomes entregou duas carrinhas à coletividade natural de Machico.
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julhoAprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024
OPRAM 2021 - Clube Desportivo e Recreativo dos PrazeresRogério Gouveia e David Gomes entregaram a nova viatura candidatada.
Candidatura n.º 514 foi uma das vencedoras do OPRAM 2021Entrega de viatura à Associação Desportiva e Recreativa de Água de Pena.
Abertura de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 1.º grau (Aviso n.º 606/2023)Diretor de Serviços dos Orçamentos das Escolas da Receita e Planeamento do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
OrçamentosIQ, IP-RAM
OPRAM - Orçamento Participativo da Região Autónoma da MadeiraQueres fazer a diferença? É altura de partilhares as tuas ideias!
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Registo CivilO registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo PredialO registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
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