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Decreto Legislativo Regional n.º 33/2009/M, de 31 de dezembroEstabelece o regime jurídico da educação especial, transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira
Sessão:”Gestão de pessoas para a qualidade das escolas: que autonomia?”na Escola Secundária Francisco Franco
Decreto-Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiroReestrutura o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P.
Dia Internacional das Pessoas com DeficiênciaInformação.
Hastear da bandeira da Comunidade Surda Internacional/Língua Gestual Portuguesa no STFPBandeira internacional símbolo da identidade, da cultura, e da luta pelos direitos das pessoas surdas
Formamos e Qualificamos pessoasInstituto para a Qualificação, IP-RAM
Dia Internacional da Bengala BrancaAssinala-se a 15 de outubro, o Dia Internacional da Bengala Branca, uma data que celebra a autonomia, a independência, a liberdade, a confiança, a dignidade e a capacidade das pessoas cegas para a mobilidade independente.
Podcast Aula ExtraO "Aula Extra" é um convite para todos aqueles que se interessam pela educação e que querem saber mais sobre as pessoas e as ideias que estão a moldar o futuro dos nossos alunos.
Candidatos com deficiênciaPara estudantes portadores de deficiência física ou sensorial
Declaração n.º 4/2025/1, de 19 de fevereiro-Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiêncDeclaração n.º 4/2025/1, de 19 de fevereiro-Composição do conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
| II Seminário de Saúde e Bem-estar no Trabalho - A relevância do autocuidado na vida das pessoas e das organizaçõesEste seminário é destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento, assim como a pessoal das carreiras Técnico Superior, Assistente Técnica e de Assistente Operacional, da Região Autónoma da Madeira.
II Seminário de Saúde e Bem-estar no Trabalho - A relevância do autocuidado na vida das pessoas e das organizaçõesEste seminário é destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento, assim como a pessoal das carreiras Técnico Superior, Assistente Técnica e de Assistente Operacional, da Região Autónoma da Madeira.
Guia Regional de Cidadania e Inclusão da Pessoa com DeficiênciaDocumento elaborado pela Comissão de Coordenação responsável pela preparação de proposta de Guia Regional de Cidadania para Pessoas com Deficiência, envolvendo entidades e organismos públicos da RAM.
Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento Europeu e do Conselho-27 de abril de 2016Regulamento relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Lei n.º 58/2019 de 8 de agostoAssegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
STFP - Projeto M1420-08-4229-FSE-000007Projeto de qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade com base em RFA
Dia Mundial da Terapia Ocupacional |27 de outubroA missão do Terapeuta Ocupacional é promover saúde e bem-estar de pessoas com problemas físicos, sociais, emocionais, sensoriais e motores.
Ação de sensibilização no STFP: "Cumprimento de Normas e Medidas de Segurança de Pessoas e Bens"No âmbito do PESPR, ação dinamizada pela PSP - Intervenção do Policiamento de Proximidade.
Governo Regional da Madeira associa-se novamente às campanhas de Segurança Rodoviária “O melhor presente é estar presente”A Sinistralidade Rodoviária é uma tragédia mundial: todos os anos morrem 1,35 milhões de pessoas em todo o mundo. São 3700 pessoas por dia, 1 pessoa a cada 24 segundos.
Cerca de 30 utentes de quatro Casas do Povo transformados em atores no “I Festival de Curtas”Ao longo de nove meses, cerca de três dezenas de pessoas transformaram-se em artistas para dar vida ao “I Festival de Curtas da Casa do Povo”
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Dia 3 de dezembro.
STFP assinala “Dia internacional da bengala branca”Ação de sensibilização no STFP – Qta do Leme, para formandos e equipa multidisciplinar, visando a inclusão de pessoas com problemas de visão.
STFP - Projeto M1420-08-4229-FSE-000006Projeto de qualificação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade com base em RFA
Folheto - Dia Internacional da Bengala BrancaFolheto Informativo sobre o Dia Internacional da Bengala Branca (15 de outubro)
Entrega de certificados aos formandos do Serviço Técnico de Formação Profissional Este evento assinala a conclusão de um percurso em que os jovens frequentaram ações formativas baseadas nos referenciais de formação adaptados para pessoas com deficiências ou incapacidades.
SRE associa-se ao Lions Clube do Funchal na promoção de dois concursos sobre a temática “Estamos todos conectados”.Concursos levam à reflexão sobre problemas de pessoas com cegueira ou baixa visão.
I Jornadas da Educação – SaúdeCurso de formação destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento, técnicos superiores e assistentes técnicos
Registo CivilO registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Jornada sobre a Integração de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalhoA iniciativa divulgou as boas práticas de integração e recrutamento de Pessoas com Deficiência.
Registo ComercialO registo comercial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos comerciantes individuais, das sociedades comerciais, das sociedades civis sob forma comercial e dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, tendo em vista a segurança do comércio jurídico. O registo das cooperativas, das empresas públicas, dos agrupamentos complementares de empresas e dos agrupamentos europeus de interesse económico, bem como de outras pessoas singulares e colectivas por lei a ele sujeita
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