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Ofício Circular n.º 11
Gestão de Documentação - Delegações Escolares e estabelecimentos de educação e ensino
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Gestão de Documentos na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Apoio do Núcleo de Gestão de Arquivo do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Ofício Circular N.º 108 de 24 de julho de 2018
Procedimentos para a partilha de informação e documentação relevante com outros serviços.
Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
Documento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1
Documento disponível para download.
Lista de documentação / Regime de Declaração Prévia - Licenciamento Industrial do tipo 2
Documento disponível para download
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Regula a pré-arquivagem de documentação
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