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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2025Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2025Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Informações FinanceirasIQ, IP-RAM
Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
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Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023Serviços da Direção Regional da Administração da Justiça (DRAJ).
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2021Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2020Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2019Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2018Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
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Informação Financeira - Recebimentos e Pagamentos em atrasoConsulte aqui os documentos.
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2017Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
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Aspetos a ter em conta no preenchimento dos mapas de reporteNota Informativa n.º 3/GUG/2017 - Aspetos a ter em conta pelos serviços simples, escolas com autonomia administrativa e serviços e fundos autónomos e entidades públicas relativamente ao reporte do mês de março de 2017 e meses subsequentes
Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2016Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação
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Mapas de ReporteDocumentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor
Cálculo de juros de moraDocumentação necessária à verificação e cálculo de juros de mora decorrentes do atraso no pagamento
Pagamentos, Recebimentos em Atraso e Compromissos PlurianuaisDocumentação necessária à elaboração das Declarações de Pagamentos em Atraso, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
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