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Quadro de Avaliação e Responsabilização 2024
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Definição de Responsabilidades / Funções e Calendário de Reporte Mensal
Nota Informativa n.º 4/GUG/2017 – Relembra as responsabilidades e funções dos serviços, direções regionais, escolas básicas e secundárias, serviços e fundos autónomos, entidades públicas reclassificadas e Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da SRE em matéria de reporte mensal, bem como o respetivo calendário de reporte mensal.
DRAM participou no 23.º Encontro da Rede VALORPNEU na RAM
10 e 11 de novembro 2025
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Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
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Missão é capacitar os serviços à minha responsabilidade
Já à margem da sua intervenção, indagado pelos jornalistas, o presidente do Governo reiterou a sua vontade de regressar à Região, aquando do acidente. Um esforço que se revelou infrutífero.
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Greve dos Enfermeiros
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Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
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Responsabilidade com seguros de responsabilidade civil extracontratual
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Parecer PGR 16/2009
Audição de deputado regional como arguido
Lei 31/2004
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
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