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Despacho n.º 124/2017, de 8 de marçoDetermina que deverá ser assegurada, no ano escolar 2016/2017, a aplicabilidade, de acordo com o regime jurídico em vigor, do sistema de aferição nas escolas básicas e secundárias da rede pública regional, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido, em regime experimental, no ano escolar 2014/2015.
Oficio Circular n.º 1Esclarecimentos sobre a Lei nº 60/2005 de 29 de Dezembro. Assunção de eventualidades de encargos familiares a partir de 1 de Janeiro de 2006. Data de entrada em vigor da Circular nº 4/DRAPL/2006, relativa aos Trabalhadores-Estudantes
Instalações Desportivas com entrada livreCampanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto.
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Curso de formação "Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário"Estão abertas inscrições para a formação sobre as Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário, que entram em vigor no ano letivo 2024-2025.
Regulamento dos Serviços DigitaisRegulamento dos Serviços Digitais - entrada em vigor da legislação europeia sobre as plataformas em linha
Instalações Desportivas com entrada livreCampanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto.
"O que muda nas Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática do Ensino Básico?"Curso de formação que aborda as principais mudanças nas Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática do Ensino Básico, que entram em vigor no ano letivo 2022-2033.
Instalações Desportivas com entrada livre.Campanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto.
Obrigatoriedade de apresentação de teste rápido de antigénio (TRAg) pelo público de competições desportivas em geralMedida está já em vigor.
Prorrogadas medidas de confinamentoO Conselho do Governo, reunido, em plenário, deliberou prorrogar as medidas de confinamento em vigor até ao dia 21 de fevereiro 2021.
Despacho n.º 5/2021- Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2021Aprova as tabelas de retenção na fonte, em euros, para vigorarem durante o ano de 2021, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a aplicar aos rendimentos auferidos por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira.
Resolução n.º 1080/2020, de 30 de novembro - Mantém em vigor todas as obrigações constantes da Resolução n.º 839/2020, de 5 de novembro de 2020 que procede ao ajustamento e reforço das medidas para prMantém em vigor todas as obrigações constantes da Resolução n.º 839/2020, de 5 de novembro de 2020 que procede ao ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, atendendo à declaração da situação de calamidade em todo o território da Região, perante a emergência de saúde pública de âmbito
Estatuto do Estudante Atleta do Ensino SuperiorDecreto-Lei n.º 55/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série I, de 24 de abril, que permite em entrada em vigor do Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior.
Regulamento InternoOregulamento interno (RI) é um documento elaborado de acordo com a legislação em vigor e com os principais objetivos do Serviço Técnico de Educação Especial (STEE).
Entrada em Vigor - Animais de Companhia em Estabelecimentos ComerciaisAnimais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais
Gabinete de Informação e Apoio à Pessoa com Deficiência e SobredotaçãoO Gabinete de Informação Dirigido à Pessoa com Deficiência ou Sobredotação (GIDPDS) tem como principal âmbito informar sobre a legislação em vigor relativa aos direitos da pessoa com necessidades especiais e encaminhar para as respostas comunitárias existentes na Região Autónoma da Madeira
Mapas de ReporteDocumentação necessária ao reporte mensal à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação em vigor
Pedidos de descongelamento Documentação necessária à instrução dos pedidos de descongelamento sem e com compensação enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor
Pedidos de alterações orçamentaisDocumentação necessária à elaboração dos Despachos de Alterações Orçamentais enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor
Assunção de compromissos/Pareceres préviosDocumentação necessária à instrução dos pedidos de parecer prévio enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor
“Ponto e Vírgula” revigorado com “Grande Ideia”Suplemento realizado pelos alunos premiará, no final do ano letivo, os melhores trabalhos nas modalidades de conto, poesia, ilustração, fotografia, reportagem, investigação histórica e vídeo.
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAMDisposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
DLR 1/2026/MRetribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Aprovação do valor da retribuição mínima mensal garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira em 20263-2-2026
Madeira prepara implementação do Sistema de Depósito e Reembolso para reforçar reciclagem de embalagens de bebidasSistema entra em vigor em abril, abrange todos os municípios da Região e garante a devolução do valor pago aos consumidores, promovendo a economia circular e a sustentabilidade ambiental, com acompanhamento do Governo Regional.
Lista de Legislação em vigor no SUB investimento C01-i05-m01 (Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da REDE)Consulte em anexo a tabela e as hiperligações correspondentes.
Madeira mais próxima de integrar a governação internacional dos oceanosReunião ministerial da OSPAR em junho poderá oficializar integração da Região no quadro de cooperação atlântico-nordeste.
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
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