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Ofício Circular n.º 29
COVID-19 - Procedimentos nos transportes públicos, adaptação da orientação da DGS nº 27/2020, de 20/05
Ofício Circular n.º 21
Define medidas de confinamento adicionais, em resultado da evolução positiva no combate à COVID-19.
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Intercomunicabilidade Entre Regiões Autónomas e Restante Território Nacional
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Homologação das Listas de Antiguidade - Ano Escolar de 2005/2006
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Ofício Circular N.º 45
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