Despacho n.º 50-2014 de 12/04

Dá nova redação às alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º e os artigos 2.º e 3.º do Despacho n.º 5/2012, de 22 de junho, que fixa as unidades flexíveis do Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos. 12-10-2015 Inspeção Regional Educação

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