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Ambiente

Direção de Serviços de Qualidade do Ambiente
Ambiente A Direção de Serviços de Qualidade do Ambiente - DSQA, tem por missão gerir as políticas e instrumentos ambientais, bem como promover as estratégias de gestão da qualidade do ambiente associadas à prevenção, acompanhamento e à monitorização de componentes e descritores ambientais, assim como a coordenação de campanhas e programas, recolhas de informação, e sistematização de informação relevante.

Compete à DSQA:

- Promover e colaborar na elaboração de normas técnicas referentes ao licenciamento das diversas atividades com respeito à proteção do ambiente e conservação da natureza;

- Promover a delimitação dos níveis de qualidade dos parâmetros ambientais e desenvolver ações por forma a garantir a sua permanente avaliação;

- Intervir, no âmbito das suas competências, nos processos de licenciamento das atividades comerciais e industriais;

- Monitorizar os parâmetros ambientais de acordo com os requisitos normativos em vigor;

- Assegurar a regulação e a supervisão dos serviços de águas, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos, promovendo o aumento da eficiência e da eficácia na sua prestação, considerando a proteção dos direitos e interesses dos utilizadores; 

- Prestar apoio técnico às autarquias locais e outras entidades, públicas ou privadas, no âmbito das suas competências;

- Promover e coordenar a instrução dos procedimentos enquadrados na política do ambiente e nos instrumentos de gestão ambiental, no âmbito da conformidade legal em vigor, bem como propor medidas tendentes à minimização ou supressão das incidências ambientais negativas;

- Coordenar e garantir a realização das ações necessárias à implementação das Diretivas Comunitárias na região, na área das suas competências;

- Emitir pareceres técnicos e recomendações nas suas áreas de competência;

- Exercer as demais competências que, dentro da sua área funcional, lhe sejam superiormente atribuídas.

 


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Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente

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