Para proceder à comunicação prévia de utilização de recursos hídricos particulares para captação de água subterrânea deve preencher o formulário que está disponível em anexo. Se pretende preencher o documento em formato digital e possui o Microsoft Office, descarregue o formato DOC. Caso pretenda preencher o documento em papel, imprima o formato PDF. A comunicação prévia de utilização de recursos hídricos particulares para captação de água subterrânea deve ser remetido à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) das seguintes formas: Morada: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº 9064-506 Funchal ou Email: draac@madeira.gov.pt