No dia 16 de novembro, a Direção Regional de Ambiente e Alterações Climáticas promove, em colaboração com a Sociedade SIGERU, uma Ação de Formação sobre a “Gestão de Resíduos em Agricultura: embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e sementes”.
A Formação visa promover a correta gestão das embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas de controlo de animais prejudiciais e biocidas de proteção de madeira e sementes destinadas a utilização profissional, disseminando as boas práticas agrícolas e ambientais.
Apesar da Ação de Formação ter como públicos-alvo as Associações Profissionais de Agricultores e outros organismos ligados ao sector agrícola, é elegível a participação de outras entidades que manifestem interesse. A Formação irá contar com um espaço dedicado ao debate do funcionamento do sistema de gestão na Região Autónoma da Madeira e dos aspetos a melhorar tendo em vista o aumento da taxa de retoma, a preservação da qualidade ambiental e a salvaguarda da saúde pública. Salienta-se que o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura se encontra implementado na Região Autónoma da Madeira desde 2017, no entanto, os resultados obtidos ainda ficam aquém do desejável.
É da responsabilidade do referido Sistema a recolha, o tratamento e a valorização das embalagens primárias dos produtos fitofarmacêuticos (embalagens em contacto direto com o produto), de biocidas de controlo de animais prejudiciais e de proteção da madeira e de sementes de uso profissional. As embalagens abrangidas pelo Sistema de Gestão encontram-se marcadas com o símbolo “Valorfito” e a sua gestão carece de cuidados especiais, pelo que é responsabilidade dos agricultores e outros produtores das referidas embalagens a sua entrega nos pontos de retoma pertencentes à rede “Valorfito”.
Na Região Autónoma da Madeira existem 13 pontos de retoma, onde as suprarreferidas embalagens podem ser entregues sem qualquer custo. Salienta-se, no entanto, que existem sacos específicos para o acondicionamento e armazenamento temporário das embalagens vazias nas explorações. Os sacos são fornecidos em regime de caução, isto é, o primeiro saco possui um custo residual e, contra a sua entrega cheios nos pontos de retoma, há lugar à entrega gratuita de um saco vazio. No ato de entrega das embalagens, o agricultor recebe um comprovativo que atesta o cumprimento das boas práticas.