A DRAAC promoveu uma sessão dedicada aos registos e licenciamentos de equipamentos que emitem radiações ionizantes. Esta sessão coordenada pela DRAAC, em colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente, teve por objetivo assessorar tecnicamente um conjunto de entidades e prestadores de serviços que trabalham com equipamentos que emitem radiações ionizantes.
Esta sessão vem na sequência dos esforços que a região tem feito para regularizar as práticas que envolvam a utilização destas radiações face às exigências da legislação em vigor. Nesta sessão foi explicado, passo a passo, como preencher e submeter um pedido de registo/licenciamento, recorrendo aos casos específicos dos participantes da sessão, tendo estado presentes diversas entidades, públicas e privadas, que exercem atividades médicas, dentárias, veterinárias e de construção civil.
Relembra-se que as práticas e atividades que usem radiações ionizantes estão sujeitas a controlo administrativo, nos termos do Decreto-Lei n.º 108/2018, nas seguintes formas: mera comunicação prévia, registo ou licença. São alvo de registo a utilização de equipamentos de radiologia dentária intraoral, densitometria óssea, ortopantomografia, geradores de radiação para fins de medicina veterinária, XRF, equipamentos de inspeção de bagagem fixos, radiografia para controlo industrial, etc. O licenciamento é destinado à utilização de outras fontes de radiação para exposições médicas, a utilização de fontes radioativas seladas e a administração intencional dos radioisótopos a pacientes, etc.
Em súmula, a sessão permitiu as entidades, que trabalham nestas áreas, saírem mais capacitadas, quer para a adoção de boas práticas, ao nível da proteção dos profissionais e do público, em geral, quer para a regularização das suas práticas.