Na sequência da conclusão da Participação Pública do Programa para a Orla Costeira da Madeira (POCMAD), cuja elaboração foi determinada pela Resolução n.º 847/2018, de 13 de novembro, publicada no JORAM, I série n.º 188 e desenvolvido sob a forma de Programa Especial para a Orla Costeira da Madeira, bem como do respetivo Relatório Ambiental, que esteve em discussão pública durante o período de 25 de janeiro a 7 de março de 2023, foi elaborado o respetivo Relatório de Ponderação, onde através de um conjunto de etapas sequenciais, foram ponderadas e analisadas as 32 observações e sugestões, resultantes das participações apresentadas no âmbito do processo de discussão pública do POCMAD.