A Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, integra o Grupo de Trabalho para as Áreas Marinhas Protegidas (GT-AMP), coordenado pelo Ministério do Mar. O GT-AMP envolve entidades do Continente e das Regiões Autónomas com distintas competências e valências na área do mar, desde Ministérios (Mar, Negócios Estrangeiros), instituições de caráter técnico-científico (Instituto Hidrográfico, Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Instituto de Conservação da Natureza e Florestas), Universidades e ONG’s (Fundação Oceano Azul, SPEA), tem por principal objetivo a produção de um documento de base que avalie e oriente o processo de criação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.
Há novos paradigmas e compromissos internacionais que obrigam os Estados Costeiros a rever as suas estratégias e medidas no domínio da conservação dos oceanos, entre os quais merecem destaque a obrigatoriedade de atingir os 10% de área marinha protegida e de criar áreas no take (áreas em que não é permitido extração).
A Madeira é destacadamente entre as quatro regiões marinhas portuguesas (Continente, Madeira, Açores e Extensão da Plataforma Continental) a que mais contribui para atingir os compromissos internacionais. Efetivamente, 70% do seu mar territorial (12 milhas) é já AMP e, com a validação da candidatura do complexo marinho Madeira-Tore, serão atingidos os 20% de AMP de toda a subárea dois da ZEE portuguesa (200 milhas).
Entre as várias iniciativas do GT-AMP, esta semana reuniu na Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais um grupo de especialistas das diversas entidades regionais com reconhecidos méritos e credenciais na área do conhecimento científico e do ordenamento do mar nas suas diversas valências (Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, Direção Regional de Pescas, Observatório Oceânico da Madeira, Universidade da Madeira, Museu de História Natural, Estação de Biologia Marinha, Museu da Baleia), sob a coordenação do Dr. Yorgos Stratoudakis, investigador do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, visando especificamente estabelecer uma matriz de avaliação, ponderação e correlação entre os valores naturais, climáticos e humanos, e os habitats e biótopos que poderão ocorrer nos mares nacionais e da região.
Esta reunião, que serviu para integrar os contributos dos especialistas regionais para a matriz de avaliação e validar os habitats e biótopos existentes nas AMP’s regionais, caracterizou-se por uma participação muita ativa e cooperante evidenciando que a região tem sabido criar um conjunto muito relevante de especialistas do domínio do conhecimento do mar.