Entrar
Pesquisar
SRTAC
SRTAC
DRAM
DRAM
Adirecao
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
GovernoRegional
Governo Regional da Madeira
SRTAC
Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
DRAM
Direção Regional do Ambiente e MAR
Adirecao
A Direção
InstrumentosGestao
Instrumentos de Gestão
Areas
Áreas
Avaliação e Gestão Ambiental
Avaliação e Gestão Ambiental
Resíduos e Economia Circular
Resíduos e Economia Circular
Recursos Hídricos
Recursos Hídricos
Litoral
Litoral
Ação Climática
Ação Climática
Inspeção Ambiental
Inspeção Ambiental
Legislação
Legislação
Contactos
Contactos
Entrar
Resolução 192/2019
Dispensa de comparência ao serviço
16-04-2019
Direção Regional da Administração Pública
Resolução n.º 192/2019, publicada no JORAM, I Série, n.º 58, de 16/04/2019, da
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL -
Determina que os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua
natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões
de interesse público, tenham de laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão
criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a
tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos
respectivos superiores hierárquicos.
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Resolução Conselho Governo 192/2019
Descritores
RCG 192/2019
Resolução 192/2019
Resolução do Conselho do Governo 192/2019
Tolerância de ponto
Dispensa de comparência ao serviço
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais