Para requerer uma licença para o exercício da atividade de pesquisa e captação de águas subterrâneas deve preencher o formulário que está disponíveis em anexo. Se pretende preencher o documento em formato digital e possui o Microsoft Office, descarregue o formato DOC. Caso pretenda preencher o documento em papel, imprima o formato PDF.
O Requerimento para o exercício da atividade de pesquisa e captação de águas subterrâneas deve ser remetido à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) das seguintes formas:
Morada: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Dtº 9064-506 Funchal ou Email: draac@madeira.gov.pt