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Ofício Circular n.º 06/2025, de 22 de outubro
Orientação n.º 1/2O25/MENAC-Designação de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN)
24-10-2025
Inspeção Regional Educação
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Ofício Circular n.º 6/2025, de 22 de outubro
Orientação n.º 1/2025/MENAC-Responsável pelo Cumprimento Normativo
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