A crescente digitalização dos serviços públicos da Região Autónoma da Madeira (RAM) tem contribuído para uma maior proximidade com os cidadãos e empresas, oferecendo soluções mais acessíveis, eficientes e modernas. No entanto, esta evolução tecnológica traz consigo novos desafios, entre os quais se destaca a necessidade de garantir elevados níveis de cibersegurança, essenciais para proteger os dados, assegurar a continuidade dos serviços e manter a confiança na relação das partes envolvidas.
Neste contexto, a Administração Pública Regional (APR) da Região Autónoma da Madeira assume o compromisso de adotar medidas robustas de cibersegurança, alinhadas com as melhores práticas internacionais e com os requisitos legais e regulamentares em vigor. Este compromisso visa garantir que os serviços digitais são prestados com segurança, responsabilidade e transparência.
A presente política de cibersegurança reflete este compromisso, orientando-se para a melhoria contínua dos serviços públicos e assegurando a proteção de todos os intervenientes — incluindo cidadãos, empresas, trabalhadores e demais partes interessadas.
Neste âmbito, foi elaborada a presente Política Geral de Cibersegurança da APR, enquadrada no modelo de referência em cibersegurança do Governo Regional da Madeira e alinhada com os requisitos legais decorrentes do Regime Jurídico de Segurnaça do Ciberespaço (RJSC) em vigor, as orientações do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e as diretrizes europeias.