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Mensagem


INFORMAÇÃO

COVID-19


A DRTAI tem presentemente, e a titulo transitório, o atendimento presencial nos nossos serviços suspensos devendo em alternativa serem usados os seguintes meios: DRTAI@MADEIRA.GOV.PT e 291 214 780 (telefone) e 291 231 455 (fax)



No item "noticias" poderá consultar breves informações relativas ao impato do Convid-19 e consequentes alterações normativas respeitantes aos trabalhadores e às empresas.










No momento em que se inicia uma nova legislatura e no que respeita ao Programa do XIII Governo Regional da Madeira (2019-2023) mantêm-se como eixos prioritários, no plano regional: as preocupações sociais; o desafio do crescimento económico, a promoção da melhoria das condições de vida dos trabalhadores; o empreendedorismo; a dignificação do Trabalho; assim como, a diminuição das desigualdades socioeconómicas e a procura de condições de coesão social, inclusão e cidadania, tendo sempre presente o tripartismo.

Para alcançar estes objetivos, tem constituído desígnio da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva (DRTAI), integrada na Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania: a existência de equilíbrio nas relações laborais, o entendimento entre empregadores e trabalhadores (através das respetivos Sindicatos), mediante uma ação conciliadora e de proximidade entre os parceiros; aspetos considerados determinantes para a manutenção do clima de paz social e compromisso. Contributo relevante, para um quadro de estabilidade, sustentabilidade e confiança, que promove o investimento, sobretudo privado, bem como a criação de emprego com elevada qualidade e estabilidade e fator de qualificação das relações laborais e da dignificação do próprio Trabalho.

 

 

 

Em sede de negociação coletiva, durante o presente ano de 2019, obtiveram-se os seguintes resultados, que considero momento de dar nota e conhecimento público.

  

 

1.Acordo de Empresa -Enfermeiros - SESARAM Privado

2.Contrato Coletivo de Trabalho -Garagens, Est. Serviço, Postos Estac., Postos Abast. Combust.

3.Contrato Coletivo de Trabalho -Conf. Vestuário, Alfaiatarias, Lavanda e tinturarias

4.Contrato Coletivo de Trabalho -Calçado, Bolsas de Mão, Marroquinaria, Malas Viagem

5.Acordo Coletivo de Trabalho -Sociedade Insular de Moagens

6.Contrato Coletivo de Trabalho -Similares de hotelaria(*)

7.Contrato Coletivo de Trabalho -Metalúrgicos / ASSICOM(*)

8.Contrato Coletivo de Trabalho -Metalúrgicos / ACIF:3,33%

9.Contrato Coletivo de Trabalho -Bordados:3,23%

10.Acordo de Empresa -Horários do Funchal - Sind. Trab. Rodoviários Ativ. Metalúrgicas:1,7%

11.Acordo de Empresa -Horários do Funchal - Sindicato Nacional dos Motoristas:1,7%

12.Contrato Coletivo de Trabalho -Construção Civil (decisão arbitral): 1,8%

13. Contrato Coletivo de Trabalho -Hotelaria:2,3% e SMR: 630€

14.Contrato Coletivo de Trabalho -Panificação, Pastelaria, Confeitaria e Bolachas:1% a 2,3%

15. Acordo de Empresa –Clube Golf Santo da Serra: 4%

(*) Alterações traduzidas e expressas em algumas categorias e cláusulas de expressão pecuniária

 

Em fase de conciliação encontram-se também, no presente momento, diversos Acordos de Empresa. 

 

Em vésperas de um novo ano, reitero o propósito de manter os nobres objetivos que nos tem pautado, sendo certo que continuaremos a acompanhar e promover todas as iniciativas do mundo laboral, com vista a que nos diferentes âmbitos e domínios a vida económica e social, no que a este tema diz respeito, se assegure um sistema de valores, ética e concertação social com base numa plataforma de entendimento, que vem caracterizando este importante setor regional.

 

 

Madeira, 20 de novembro de 2019

 

O Diretor Regional

 

Savino Correia



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