Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

SRAP - 2026 23-07-2026 Agricultura e Pescas

Em Anexo:

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Plano de Formação da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas;
Código de Conduta da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.

Designação do responsável pelo Programa de Cumprimento Normativo - Despacho n.º 24/SRAP/2026

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