O Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou o seu primeiro Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) em 2009, o qual foi sendo adaptado às alterações orgânicas ocorridas ao longo dos anos, tendo a última revisão ocorrido em 2018.
Passados dois anos desde a última alteração e perante a alteração orgânica ocorrida em 2020 no Gabinete do Secretário (GS) – Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (SRE), decorrente do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/M, de 9 de janeiro, da Portaria conjunta n.º 84/2020, de 20 de março, e do Despacho n.º 107/2020, de 23 de março, alterado pelo Despacho n.º 259/2020, de 10 de julho, justifica-se, pois, uma nova alteração do PPRCIC.
Deste modo, publica-se o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, Infrações Conexas e Conflitos de Interesse (PPRCICCI) de 2021.