O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) produziu uma recomendação, datada de 1 de julho de 2009, decorrente da qual foi elaborado, pela primeira vez em 2009, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) do Gabinete do Secretario Regional de Educação e Cultura (GSREC).
A reformulação orgânica governamental originou a fusão da Secretaria Regional de Educação e Cultura e da Secretaria Regional dos Recursos Humanos, pelo que foi estabelecido, em consequência, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Gabinete do Secretario Regional da Educação e Recursos Humanos (GSRE).