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Projeto Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira (EREI RAM 2021-2027)

Publicitação do início do procedimento 09-12-2021 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Projeto Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira (EREI RAM 2021-2027)

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do art.º 98º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 0912/2021, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para a Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma da Madeira.

Este projeto visa abranger a intenção do Governo de estabelecer uma nova Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI) que procure capitalizar na experiência do Programa Quadro anterior da RIS3 (2014-2020), propondo para o novo quadro (2021-2027), um aumento significativo da despesa total de I&D no PIB da RAM, atualmente com um valor muito abaixo da média nacional (0,39% em 2018). A nova EREI (2021-2027) propõe definir seis Domínios Prioritários assentes numa lógica tridimensional: Ativos, Condições Empresariais e Dinâmica de Procura, concomitantemente garantindo uma articulação com Estratégia Regional e com a Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI). 

 

Podem os interessados apresentar os seus contributos, preenchendo o Formulário de consulta EREI RAM 2021-2027 que se encontra na página desta secretaria https://www.madeira.gov.pt/sre ou enviando por email para um dos seguintes endereços eletrónicos gabinete.sre@madeira.gov.pt ou arditi@arditi.pt, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

 

O despacho e o projeto de regulamento podem ser consultados em anexo.


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