Publicitação do início do procedimento

Elaboração do Despacho relativo ao calendário escolar para o ano letivo 2019-2020 26-07-2019 Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que por Despacho do Secretário Regional de Educação de 25/07/2019, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar dos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma da Madeira para o ano letivo 2019-2020.

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Anexos

Despacho do Secretário Regional de Educação de 25/07/2019

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