A orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (GSRE) consta em diplomas legais que definem a estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a estrutura flexível.
DIPLOMAS LEGAIS
O Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2024/M, de 22 de janeiro, da Presidência do Governo Regional da Madeira, aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional.
A Portaria Conjunta n.º 41/2024, de 30 de janeiro, das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finnaças aprova a estrutura nuclear e define as atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia(GS).
O Despacho n.º 39/2024, de 31 de janeiro, aprova a estrutura flexível do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e estabelece as respetivas competências.