Serve o presente para informar que foi publicada, a 21 de janeiro, a Lei n.º 02/2021 que revoga o Decreto Lei nº 37/2015, de 10 de março, que estabelecia o regime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais.
Nesta sequência somos a informar que as análises técnicas, no âmbito da Informação Turística, encontram-se suspensas.
Assim que possível, divulgaremos novas informações neste âmbito.