Ensino Básico Recorrente - 1ºCiclo:
Portaria n.º 81/89, de 4 de julho
Regulamenta os cursos e formas de avaliação dos cursos do 1º ciclo do ensino básico recorrente (Publicado no JORAM n.º104 - I Série).
Ensino Básico Recorrente - 3º Ciclo (Unidades Capitalizáveis):
Despacho Normativo n.º 36/99, de 22 de julho
Introduz alterações à organização pedagógica e administrativa do ensino recorrente por unidades capitalizáveis no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário (Publicado no Diário da República n.º 169 - I Série B).
Despacho Normativo n.º 189/93, de 7 de agosto
Aprova os planos curriculares do 3º ciclo do ensino recorrente por unidades capitalizáveis (Publicado no Diário da República n.º184 - I Série B).
Ensino Básico Recorrente - 3º Ciclo (Blocos Capitalizáveis):
Despacho n.º 16903/2003 (2.ª série), de 2 de setembro
Define o regime de avaliação e transição entre blocos no 3º ciclo do ensino básico recorrente dos alunos, em regime presencial, da experiência pedagógica aprovada pelo Despacho nº 20 421/1999, de 27 de outubro (Publicado no Diário da República n.º 202 - II Série).
Despacho n.º 21711/2000 (2.ª série), de 27 de outubro
Introduz alterações à organização da experiência lançada pelo Despacho n.º 20 421/99, de 27 de outubro (Publicado no Diário da República n.º249 - II Série).
Despacho n.º 20421/99 (2.ª série), de 27 de outubro
Cria a experiência pedagógica para o desenvolvimento de cursos de 3.º ciclo do ensino básico e de ensino secundário recorrente com novos planos curriculares, a lecionar em horário pós-laboral (Publicado no Diário da República n.º251 - II Série).