Despacho n.º 11 305/2006 (2.ª série), de 24 de maio
- Retifica o Despacho n.º 17 064/2005 (2ª Série), de 8 de agosto, que define a transição entre os planos de estudo instituídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, e os planos de estudo constantes do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março. (Publicado no Diário da República n.º 100 - II Série). Consultar o Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 725/2006, de 30 de outubro.
Despacho n.º 17 064/2005 (2.ª série), de 8 de agosto
- Define a transição entre os planos de estudo instituídos ao abrigo do Decreto-Lei n.o 286/89, de 29 de agosto, e os planos de estudo constantes do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março. (Publicado no Diário da República n.º 151 - II Série). Consultar o Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 725/2006, de 30 de outubro.