Na sequência de uma queixa que a BEUC (Bureau Européen des Unions de Consommateurs) apresentou em julho de 2020, sobre violações sistemáticas dos direitos dos passageiros, pelas companhias aéreas, no dia 30-09-2021, 16 companhias (incluindo a TAP) comprometeram-se com a Comissão Europeia, a BEUC e autoridades nacionais de proteção dos Consumidores, a melhorar suas políticas de cancelamento, e a forma como tratarão os passageiros nessas situações.
Do respetivo acordo, resultaram os seguintes compromissos:
Reembolsar atempadamente (no prazo de 7 dias), os passageiros, após o cancelamento de um voo;
Garantir a informação clara e transparente aos Consumidores, sobre os seus direitos;
Reembolsar diretamente os Consumidores que tenham adquirido o seu voo através de um intermediário, e que estejam com dificuldades em obter o reembolso;
Atribuir um “voucher”, apenas se esta modalidade for expressamente escolhida pelo Consumidor;
Vouchers não utilizados, e impostos pelas companhias aéreas aos Consumidores, no início da pandemia, poderão ser reembolsados em dinheiro, se o passageiro assim desejar (compromisso aceite por 14 companhias aéreas. Wizz Air e Iberia recusaram).