A saúde sexual e os direitos reprodutivos são considerados direitos humanos.
Os Estados devem assegurar que todos/as os/as cidadãos/ãs possam tomar decisões individuais, relativamente à opção de terem filhos; evitar as gravidezes indesejadas e a violência exercida, maioritariamente, sobre as mulheres).
Consulte em anexo os Direitos Básicos para a Saúde Sexual e Reprodutiva e a "Plataforma de Ação em Pequim".