O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) produziu uma recomendação, datada de 1 de julho de 2009, decorrente da qual foi elaborado, pela primeira vez em 2009, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) do Gabinete do Secretario Regional de Educação (GSRE), que teve alterações em 2012 e 2013.
Após a recomendação de 1 de julho de 2015 do Conselho de Prevenção da Corrupção e na sequência da análise das medidas aplicadas no GSRE, no relatório referente a 2013 e 2014, foi produzida uma versão atualizada, com medidas mais concretas, e com uma maior responsabilização de todos os intervenientes.