A Comissão saúda o acordo político provisório alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre a revisão do regime de controlo das pescas proposto pela Comissão Europeia há exatamente 5 anos, com vista a uma melhor aplicação da política comum das pescas.
As regras revistas modernizam a forma como as atividades de pesca dos navios da UE e dos que pescam nas águas da UE são controladas. As novas regras ajudam a evitar a sobrepesca, a criar um sistema de controlo das pescas mais eficaz e harmonizado e a assegurar condições de concorrência equitativas entre as diferentes bacias marítimas e frotas.
O acordo atualiza uma grande parte das regras em vigor sobre o controlo dos navios de pesca, tirando pleno partido das modernas tecnologias digitais. As novas regras asseguram uma melhor monitorização e rastreabilidade das capturas, recorrendo às melhores tecnologias disponíveis, por exemplo, através da instalação de sistemas de localização dos navios por satélite a bordo da maioria dos navios, assegurando o registo eletrónico das capturas, utilizando instrumentos eletrónicos de monitorização à distância a bordo dos navios maiores para melhorar o controlo do cumprimento da obrigação de desembarque (ou seja, que as capturas são trazidas para terra) e um melhor rastreio dos produtos frescos da pesca e da aquicultura.
O novo sistema inclui igualmente sanções harmonizadas em caso de violação das regras.
O Parlamento Europeu e o Conselho terão agora de adotar formalmente o novo regulamento antes de este poder entrar em vigor.