O Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD) promoveu, nos dias 3 e 5 de novembro de 2026, um ciclo de três sessões de sensibilização sobre «Proteção de Dados na adoção da Inteligência Artificial». Realizadas em formato online, no âmbito da Rede de Privacidade e Proteção de Dados (RPPD) do Governo Regional da Madeira, as sessões registaram um total de 284 participações.
Três sessões adaptadas a diferentes públicos A iniciativa dirigiu-se aos interlocutores, subinterlocutores e restantes elementos das equipas de proteção de dados, sendo extensível a outros profissionais das entidades e escolas: − 3 de novembro (manhã) – Escolas sem autonomia e delegações escolares: 67 participantes de estabelecimentos de educação e ensino do primeiro ciclo, pré-escolar e creche, sem autonomia. − 3 de novembro (tarde) – Administração Pública Regional: 112 participantes de entidades da administração direta e indireta regional e de entidades do setor público empresarial integradas na Rede. − 5 de novembro – Escolas com autonomia: 105 participantes de estabelecimentos de educação e ensino dos diferentes níveis, em particular o ensino básico e secundário.
Reflexão sobre cuidados práticos na utilização da IA Com especial enfoque na IA generativa, as sessões articularam um enquadramento dos princípios de proteção de dados e da abordagem baseada no risco do Regulamento da Inteligência Artificial com situações práticas do quotidiano escolar e dos serviços públicos. A preparação e o resumo de documentos, as transcrições de reuniões, a produção de comunicações e o apoio a apreciações e decisões sobre pessoas serviram de base à discussão. Foi salientada a importância de verificar os resultados, assegurar a supervisão humana efetiva e reconhecer situações que exigem esclarecimento antes de avançar.
Uma iniciativa transversal às equipas As inscrições evidenciaram a diversidade de funções interessadas nestas matérias. Nas escolas, estiveram representadas equipas RGPD, direções, pessoal docente e não docente e profissionais das áreas de tecnologias da informação, comunicação e inovação. Na Administração Pública Regional, os perfis abrangeram também chefias, recursos humanos, área jurídica, contratação pública, gestão financeira, atendimento, gestão documental e arquivo, auditoria e modernização administrativa.
A Rede como ponto de apoio aos utilizadores e salvaguarda dos titulares de dados Foi valorizado o papel da Rede na identificação das utilizações de IA, no reconhecimento de dados desnecessários e no encaminhamento de dúvidas sobre ferramentas, fornecedores e tratamentos de dados pelos circuitos existentes. O objetivo é apoiar escolhas informadas e uma utilização responsável. Este ciclo integra o Plano de Ação Geral de Inteligência Artificial para a Administração Pública Regional, executado conjuntamente com a Direção Regional de Informática e a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM e decorreu no contexto do projeto 6.1 — Campanha de IA Responsável, da Ação 6 — Pacto Regional de Literacia e Competências para a IA, contribuindo para a sensibilização dos profissionais e para a integração da proteção de dados na adoção destas tecnologias.