Nos termos do n.º 4 do artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, por despacho do Sr. Chefe de Gabinete do SREC, em 17 de dezembro de 2010, foram designados os vogais representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Gabinete do Secretário Regional de Educação e Cultura pelo período de dois anos.