Decorrente da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção datada de 1 de julho de 2009, publicada na 2.ª Série do Diário da República n.º 140, de 22 de julho de 2009, foi elaborado, pela primeira vez, em 2009 o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC), do Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos (GSRE).
Esse mesmo plano foi alterado em 2012 e, posteriormente, em novembro de 2013, sendo o presente relatório referente a esta última alteração, correspondendo ao período de novembro de 2013 a dezembro de 2014.