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Estudantes só vão pagar 65 euros
Miguel Albuquerque anunciou, hoje, uma solução que vai permitir que as famílias deixem de adiantar as verbas das viagens dos estudantes para e de Portugal Continental. Quem vai ficar à espera do reembolso é a Região.
19-09-2018
Presidência
Miguel Albuquerque anunciou, nesta manhã de quarta-feira, que os estudantes madeirenses só vão pagar os 65 euros definidos para as viagens entre a Região e Portugal Continental e vice-versa. O restante será assumido pelo Governo Regional. Ou seja, as famílias deixarão de ter de adiantar o dinheiro e esperar meses pelo reembolso. A partir de agora, quem terá de esperar por esse reembolso é o Executivo madeirense.O Governo Regional vai agora, nestes dias, negociar com as agências de viagens e a ideia é que a partir de inícios de novembro o projeto esteja já no terreno.O governante criticou a falta de resposta por parte da República a este problema, sublinhando não entender o silêncio do Governo de António Costa nesta matéria. «A TAP é companhia nacional, com maioria de capitais públicos. Logo, o Estado, como sócio maioritário, já deveria ter terminado com este escândalo, com estes preços pornográficos praticados pela companhia de bandeira nacional», acusou.Miguel Albuquerque diz que a Região não podia continuar à espera que o Estado cumprisse com o preceito constitucional da continuidade territorial. Desta forma, a Região avança com uma medida que vai servir cerca de sete mil estudantes.Por outro lado, Miguel Albuquerque destacou ainda uma outra vantagem neste processo: as famílias já não precisam de ficar em filas à espera de reembolsos.O Governo Regional tem estimado um plafond máximo de 9,380 milhões de euros para o “Plano B” das viagens dos estudantes, para o ano letivo 2018/2019.Este apoio será dado até quatro viagens no período do presente ano letivo e tendo como limite os 400 euros, como está definido no subsídio de mobilidade. Acima dos 400 euros, a verba remanescente, como está definido na lei, será responsabilidade das famílias. Uma situação que, conforme lembrou o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, também presente na conferência de imprensa, que decorreu no Salão Nobre do edifício do Governo, (à semelhança do secretário da Educação, Jorge Carvalho) será facilmente solucionada, uma vez que os estudantes normalmente marcam as suas viagens com antecedência.Pedro Calado elogiou ainda ao papel dos CTT em todo este processo.
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