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Apreciação/Consulta Pública: Macaronesian Roof Report: DQEM D1. Aves - Mamíferos - Répteis
14 a 22 de fevereiro de 2019
13-02-2019
Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
A Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho (2008), Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), estabelece o quadro legal comunitário para que as águas marinhas dos Estados Membros atinjam ou se mantenham em Bom Estado Ambiental até 2020, e que inclui a implementação de programas de medidas e de monitorização necessários a que tal objetivo seja atingido.
O primeiro projeto MISTIC SEAS: Indicadores e critérios modelo das ilhas da Macaronésia: alcançar um Entendimento Comum sobre a Monitorização da Biodiversidade Marinha na Macaronésia Nº. 11.0661/2015/712629/SUB/ENVC.2, cofinanciado pela Comissão Europeia:
-Reforçou a implementação das diretrizes da DQEM, juntando esforços para desenvolver um conjunto comum de metodologias para a sub-região marinha de Macaronésia (artigo 5.º da DQEM)
-Desenvolveu uma metodologia comum para a monitorização de três grupos funcionais do Descritor 1 (aves marinhas, mamíferos e tartarugas marinhas), focando-se nas populações das espécies partilhadas entre os três arquipélagos
O atual projeto (http://misticseas2.com/pt-pt/prensa/actualidad/avaliacao-do-estado-dos-mamiferos-marinhos-aves-e-repteis-assim-como-das-pressoes) MISTIC SEAS II: Aplicação duma abordagem sub-regional coerente e coordenada para a monitorização e avaliação da biodiversidade marinha na Macaronésia, para o 2º ciclo da DQEM Nº. 11.0661/2017/750679/SUB/ENV.C2 (MISTIC SEAS II, 2017), cofinanciado pela Comissão Europeia:
- Implementou maior parte dos programas piloto de monitorização comuns delineados no MISTIC SEAS.
- Reforçou a coerência sub-regional (Macaronésia) com vista à atualização da avaliação inicial, definições de BEA e metas ambientais para o 2º ciclo da DQEM.
O MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR) é um dos documentos mais importantes resultantes do MISTIC SEAS II, o qual inclui:
-A descrição dos critérios e as espécies avaliadas;
-A compilação dos resultados obtidos durante a implementação dos programas piloto de monitorização no âmbito da DQEM para aves marinhas, mamíferos e tartarugas marinhas nos três arquipélagos macaronésios (Açores, Madeira e Ilhas Canárias);
-Dados adicionais disponíveis de outros projetos ou programas de monitorização/conservação governamental.
O MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR) contribuirá significativamente para que Portugal e Espanha cumpram as obrigações da implementação do artigo 17 da DQEM ao qual cada um dos Estados Membros está obrigado, e no que diz respeito ao DESCRITOR 1 - Biodiversidade.
Período da consulta:
14 a 22 de fevereiro de 2019
Comentários/Contribuições devem ser enviados referindo o assunto e email abaixo indicados.
Assunto
: MISTIC SEAS II - MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR)
Email
:
drota@madeira.gov.pt
Documento disponível em
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Anexos
MACARONESIAN ROOF REPORT - versão portuguesa (pdf)
Descritores
Comissão Europeia
MISTIC SEAS
MACARONESIAN ROOF REPORT
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